A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em plenário, o projeto do Executivo que regulamenta a gestão do estacionamento rotativo, a Zona Azul, na cidade. O placar da votação registrou 17 votos favoráveis contra 5 contrários.
Desde o início de 2024, o sistema estava suspenso por decisão judicial. Com a aprovação, o prefeito Topázio Neto informou que “no máximo 60 dias, por conta dos prazos legais, teremos uma empresa operando a Zona Azul.”
A nova lei confere ao município os poderes para conceder, permitir ou contratar a gestão da Zona Azul, desde que obedecido processo licitatório. Estão previstos estudos técnicos para definir os locais, a quantidade de vagas e a possível adequação conforme a demanda da cidade.
EXPANSÃO PARA PRAIAS: ONDE A ZONA AZUL PODERÁ CHEGAR
Além da reativação do estacionamento rotativo no centro e vias tradicionais, o projeto também prevê a instalação da Zona Azul em algumas praias de Florianópolis, caso a proposta avance conforme os estudos técnicos exigidos.
As praias citadas como potenciais para a expansão são Jurerê, Canasvieiras e Ingleses.
IMPLICAÇÕES E CRÍTICAS
O texto aprovado enfrentou oposição que apontou eventuais “inconstitucionalidades”, especialmente relacionadas à possibilidade de concessão ou permissão para operar a Zona Azul, o que, segundo críticos, poderia conflitar com normas federais.
Do ponto de vista da administração municipal, a proposta é encarada como medida de organização do trânsito e melhora na mobilidade urbana, com objetivo de estimular rotatividade de veículos, reduzir circulação desordenada e melhorar o ordenamento no espaço urbano.
PRAZOS E PRÓXIMOS PASSOS
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A empresa operadora da Zona Azul deve ser contratada por meio de licitação, conforme exige a nova lei.
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O município terá até 60 dias após a promulgação da norma para fazer funcionar as mais de 2.400 vagas previstas no sistema rotativo.
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Estudos técnicos serão responsáveis por definir localizações exatas e número de vagas, inclusive nas praias, se confirmadas as condições.
MODERNIZAÇÃO E IMPACTOS ECONÔMICOS DA ZONA AZUL
Além da questão da mobilidade, a reativação da Zona Azul em Florianópolis também abre espaço para debate sobre a modernização do sistema. A expectativa é que a operação utilize recursos digitais, como aplicativos para pagamento e monitoramento em tempo real, substituindo progressivamente os métodos tradicionais. Essa mudança pode facilitar o uso pelos motoristas e ampliar a transparência na gestão do serviço.
Outro ponto em análise é o impacto econômico da medida. O funcionamento da Zona Azul pode gerar receitas para os cofres municipais e, ao mesmo tempo, fomentar a economia local ao aumentar a rotatividade de vagas em áreas de grande movimento comercial. No entanto, o equilíbrio entre cobrança, acessibilidade e benefícios à comunidade será determinante para a aceitação do sistema pela população.
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