A Prefeitura de Florianópolis deu início à reorganização dos quiosques de Florianópolis em pontos da cidade que vinham sendo utilizados de forma irregular por particulares. A decisão ocorre após solicitações da comunidade e com base em acordos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina a desocupação de estabelecimentos sem alvará e com pendências tributárias.
REUNIÃO ENTRE PREFEITURA E VEREADORES DEFINIU NOVAS MEDIDAS
Na tarde desta quinta-feira (18), representantes da Prefeitura se reuniram com vereadores da base para tratar das mudanças na regulamentação dos quiosques irregulares. Participaram da reunião o Prefeito Topázio Neto, secretários municipais, o líder do Governo na Câmara, Diácono Ricardo, e os vereadores Bericó, Bezerra, Gemada, Jeferson Backer, Renato da Farmácia e Ricardo Pastrana.
Segundo a administração municipal, o foco principal da ação é garantir que os pontos comerciais sejam utilizados de forma legal, seguindo normas tributárias e de segurança aplicáveis a todos os estabelecimentos da cidade.
PONTOS QUE SERÃO REFORMULADOS OU LICITADOS
Alguns quiosques receberão remodelação e poderão participar de processos de licitação, garantindo concessão regular de uso. Entre eles estão:
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Praça XV – Banca Catedral
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Avenida Paulo Fontes (canteiro central próximo ao Terminal Cidade) – Dilo Lanches
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Rodovia Admar Gonzaga – Visual da Lagoa (ponto será transferido para o Mirante)
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Praça Abdon Batista – Brasinha Lanches
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Praça Paulo Schlemper – Quiosque de Lanches
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Rua José Maria da Luz – Borges Lanches
Além desses, outros pontos localizados em praças e avenidas centrais também passarão por adequações estruturais e legais antes de receberem concessão formal.
QUAIS QUIOSQUES SERÃO EXTINGUIDOS
A maioria dos quiosques que operam irregularmente será removida da cidade, conforme TAC e regulamentações vigentes. Entre os pontos que serão extintos estão:
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Praça XV – Banca da Praça, Quiosque, Florabel
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Rua Francisco Tolentino – Fabimar Lanches, Lancheria Landinho
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Avenida Hercílio Luz – Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura
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Avenida Paulo Fontes, esquina com Rua Pedro Ivo – Quiosque Passarela
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Praça dos Namorados – Banca e Quiosque Beira-mar
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Rua Deodoro – Calçadão, Lanches Deodoro
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Rua Frederico Rolla – Quiosque da Regina
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Praça Esteves Júnior – Mania de Ler
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Lagoa da Conceição (Centrinho) – Frango e Espeto, Banca da Lagoa
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Saco dos Limões – Q Tal Dog e Bar Anjo Gabriel
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Praça Abdon Batista – Salt Dog
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Av. Gov. Jorge Lacerda – Temperão Lanches
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Av. Madre Benvenuta, 463 – Quiosque Simão
A ação reforça o compromisso da Prefeitura com a legalidade e a organização urbana, garantindo que os quiosques de Florianópolis operem de acordo com a legislação vigente e atendam às expectativas da população.
OBJETIVO É ORGANIZAR O ESPAÇO PÚBLICO
A iniciativa pretende, além de regularizar os pontos comerciais, melhorar a qualidade do espaço urbano, promover segurança e permitir maior fiscalização dos estabelecimentos. A medida é considerada necessária, uma vez que muitos quiosques irregulares não atendem a requisitos básicos de higiene, segurança e tributação.
A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o processo de reordenamento e realizará licitações para concessão de uso regular nos locais que receberem remodelação, assegurando transparência e legalidade no uso do espaço público.
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