O Procon Municipal de Florianópolis notificou, nesta terça-feira (11), as lojas Casas Bahia e Ponto Frio para que esclareçam problemas envolvendo prazos de entrega de produtos. As reclamações sobre atrasos aumentaram cerca de 80% nos últimos meses, levando o órgão a cobrar informações e soluções para os consumidores afetados.
As empresas terão 48 horas, em prazo considerado improrrogável, para informar as causas dos atrasos, o número de pedidos pendentes e a situação de cada caso. A medida busca dar respostas a consumidores que aguardam produtos já comprados e pagos, além de definir quando as entregas serão efetivamente realizadas.
PROBLEMAS ENVOLVENDO PRAZOS AUMENTARAM EM FLORIANÓPOLIS
O crescimento das reclamações chamou a atenção do Procon de Florianópolis, que passou a cobrar esclarecimentos diretamente das duas empresas.
Na notificação, o órgão solicita que sejam apresentadas soluções individualizadas para os pedidos em atraso. As empresas também deverão indicar quais medidas foram adotadas em cada situação e qual é a previsão efetiva para a entrega.
A cobrança ocorre em meio ao aumento expressivo dos relatos de consumidores que não receberam os produtos dentro do prazo informado no momento da compra.
PROCON COBRA INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDOS ATRASADOS
O documento encaminhado às empresas determina a apresentação das causas dos atrasos e da quantidade de pedidos que continuam pendentes.
Também deverá ser detalhada a situação de cada demanda, permitindo identificar quais consumidores ainda aguardam os produtos e quais providências estão sendo tomadas para resolver os casos.
Segundo o Procon, os atrasos podem gerar transtornos, prejuízos financeiros e insegurança para quem depende da entrega de itens adquiridos para uso pessoal ou doméstico.
“Um aumento tão grande nas reclamações é um sinal de alerta. O consumidor compra, paga e recebe uma data para entrega, que deve ser respeitada – ele não pode ficar esperando indefinidamente. São famílias esperando por geladeiras, móveis, eletrodomésticos ou outros produtos que muitas vezes são essenciais dentro de casa. Queremos que as empresas apresentem uma solução concreta para cada consumidor prejudicado”, destaca o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASO DE ATRASO
O Procon também cita os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. As normas estabelecem que as condições anunciadas na oferta vinculam o fornecedor e garantem alternativas ao consumidor quando o que foi contratado não é cumprido.
Na prática, o descumprimento do prazo de entrega pode permitir que o consumidor busque as medidas previstas na legislação, conforme a situação de cada compra.
A orientação reforça a importância de guardar comprovantes do pedido, informações sobre o prazo informado e registros de contato com a empresa em casos de atraso.
EMPRESAS PODEM SOFRER SANÇÕES
Casas Bahia e Ponto Frio deverão responder à notificação dentro das 48 horas estabelecidas pelo Procon de Florianópolis.
Se não houver atendimento à determinação, as informações forem apresentadas de maneira incompleta ou não forem oferecidas soluções efetivas para as reclamações, o órgão poderá instaurar um processo administrativo.
Nesse cenário, poderão ser aplicadas as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, além de outras medidas administrativas e legais cabíveis.
A resposta das empresas deverá indicar como os pedidos pendentes serão tratados e quais providências serão adotadas para os consumidores que continuam aguardando as entregas.
