A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso para mais de 600 áreas públicas da capital. A proposta permite que a iniciativa privada assuma a gestão, manutenção e segurança de locais como praças, parques e mirantes, podendo explorar atividades econômicas complementares, como bares e lanchonetes, desde que o acesso à população permaneça gratuito.
O texto estabelece critérios urbanísticos específicos para as futuras parcerias. De acordo com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, as construções comerciais ficarão limitadas a no máximo 5% da área total concedida. O objetivo central, segundo a administração municipal, é desonerar o erário da manutenção contínua e garantir a revitalização de pontos subutilizados. Entre as áreas mapeadas estão locais de grande fluxo, como a Beira-Mar Norte, o Parque de Coqueiros e os mirantes da Lagoa da Conceição e do Morro da Cruz.
A inclusão do Mirante do Morro da Cruz no pacote de concessões tornou-se um dos pontos centrais da discussão. Localizado em uma área historicamente marcada por contrastes sociais, o ponto desperta opiniões divergentes: enquanto a prefeitura defende a instalação de infraestrutura para dinamizar o turismo e a convivência local, setores da sociedade civil manifestam preocupação com a possível elitização do espaço e o impacto nas comunidades do entorno. Nas redes sociais, o prefeito Topázio Neto reconheceu o potencial polêmico da medida, mas reiterou que o modelo busca atrair investimentos sem privatizar o acesso.
Próximos passos
Foto: Embratur / Sebrae
O projeto de lei agora aguarda a tramitação pelas comissões temáticas do Legislativo antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, a autorização geral permitirá que a Secretaria de Licitações realize estudos técnicos individuais e lance editais específicos para cada área. O modelo segue um cronograma gradual de implantação, inspirado em experiências de adoção de espaços públicos já existentes na cidade, mas com um escopo de exploração comercial ampliado.
