A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 de fevereiro o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do telefone Ligue 180 em conteúdos jornalísticos e informativos sobre violência contra mulher. A proposta determina que o serviço de denúncia seja mencionado sempre que houver notícias relacionadas ao tema, em qualquer meio de comunicação.
O texto agora segue para análise do Senado Federal. A medida ocorre em meio ao aumento de registros de agressões e feminicídios no país e busca ampliar o acesso das vítimas a canais oficiais de apoio e denúncia.
OBRIGAÇÃO VALE PARA TODOS OS MEIOS
De acordo com o projeto, a exigência se aplica a rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Sempre que forem divulgadas informações relativas à violência contra mulher, deverá constar de forma visível o número do Ligue 180.
O descumprimento será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
A relatora da proposta, deputada Camila Jara, avaliou que a iniciativa não interfere na liberdade de imprensa. Segundo ela, a medida apenas exige a veiculação de informação de utilidade pública.
“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a relatora.
DADOS REFORÇAM URGÊNCIA DO PROJETO
Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone defendeu que os números mais recentes evidenciam a necessidade da medida.
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. No mesmo período, foram contabilizados 71.892 estupros, média de 196 casos por dia.
Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, apontou 87.545 registros de estupro no país — o maior número da série histórica, equivalente a um caso a cada seis minutos.
Diante desse cenário, a parlamentar afirmou que a proposta segue modelo semelhante ao adotado em coberturas sobre prevenção ao suicídio, nas quais há recomendação de incluir informações sobre canais de ajuda.
“Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, disse Talíria.
COMO FUNCIONA O LIGUE 180
O Ligue 180 é um serviço nacional e gratuito de atendimento às mulheres em situação de violência. O canal oferece orientação, recebe denúncias e encaminha os casos aos órgãos competentes.
Com a eventual aprovação no Senado e sanção presidencial, a divulgação do número passará a ser obrigatória sempre que conteúdos abordarem violência contra mulher, ampliando a visibilidade do serviço em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
