A Câmara de Blumenau aprovou a Moção nº 28/2026, apresentada pelo vereador Jean Volpato, em reação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de abuso sexual contra uma menina de 12 anos.
A manifestação foi aprovada em sessão legislativa e busca expressar preocupação institucional com os efeitos da decisão judicial no debate público sobre a proteção de crianças e adolescentes, tema que voltou ao centro das atenções diante da repercussão nacional do caso.
MOÇÃO DE REPÚDIO E O POSICIONAMENTO DO LEGISLATIVO
Ao justificar a iniciativa, Jean Volpato afirmou que, mesmo respeitando a autonomia do Poder Judiciário, o Legislativo não pode se omitir diante de decisões que geram insegurança quanto às garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante a discussão da matéria, o vereador declarou: “criança não é mãe, criança tem que brincar”. A fala foi usada para reforçar a necessidade de uma leitura rigorosa da legislação voltada à proteção da infância e à responsabilização em casos de violência sexual.
REPERCUSSÃO LOCAL DE UMA DECISÃO NACIONAL
Embora o caso tenha ocorrido em Minas Gerais, a Câmara de Blumenau entendeu que o tema extrapola limites estaduais e impacta diretamente o debate sobre políticas públicas de proteção infantojuvenil em todo o país.
Parlamentares destacaram que decisões judiciais dessa natureza influenciam a percepção social sobre crimes contra crianças e podem afetar a confiança das vítimas e de suas famílias na denúncia e no acompanhamento dos casos.
DEFESA DO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Jean Volpato também defendeu a ampliação de investimentos em ações preventivas e de apoio às vítimas. Entre os pontos mencionados estão o acolhimento psicológico, a capacitação de profissionais da educação e da saúde para identificar sinais de abuso e a realização de campanhas permanentes de conscientização.
Segundo o vereador, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada do poder público e da sociedade. Para ele, o silêncio e a omissão contribuem para a continuidade desse tipo de crime.
A aprovação da moção insere Blumenau no debate nacional sobre a responsabilização em casos de violência sexual infantil e reforça a pressão política por medidas que priorizem a proteção da infância e o aprimoramento das políticas de prevenção e atendimento às vítimas.
