A criação da Docas de Santa Catarina avança com respaldo jurídico e institucional após reunião em Brasília entre autoridades federais e representantes do Porto de Itajaí.
O encontro, realizado nesta segunda-feira (20), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, teve como pauta principal a garantia de segurança jurídica a todos os operadores envolvidos no processo de transição do porto catarinense para o novo modelo de gestão federal.
REUNIÃO DEFINE DIRETRIZES PARA TRANSIÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ
Participaram da reunião a ministra da Gestão, Esther Dweck, o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, o chefe de gabinete Artur Antunes Pereira e o assessor executivo Rafael Canela.
Durante o encontro, foram debatidos temas como autonomia administrativa, regras de compliance, segurança jurídica para os servidores e responsabilidade na transição entre os modelos de administração portuária. O diálogo reforçou o empenho do Governo Federal em assegurar estabilidade, governança e transparência durante a criação da Docas de Santa Catarina.
GOVERNO GARANTE ESTABILIDADE E APOIO TÉCNICO AO PORTO
De acordo com o superintendente João Paulo Tavares Bastos, a reunião representou um passo determinante para consolidar o novo formato de gestão portuária.
“Essa reunião foi decisiva para garantir segurança e tranquilidade aos servidores do Porto. O Ministério da Gestão tem sido um parceiro fundamental nesse processo, dando sustentação técnica e legal para que o Porto de Itajaí continue crescendo com autonomia e responsabilidade”, destacou.
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, também enfatizou o avanço do projeto:
“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a criação da Docas de Santa Catarina. Esse é um movimento que vai garantir mais investimentos, governança e oportunidades para o futuro do Porto de Itajaí e de toda a economia catarinense.”
PARCERIA ENTRE MINISTÉRIOS E AUTORIDADES PORTUÁRIAS
A agenda faz parte da consolidação do projeto executivo da Docas de Santa Catarina, coordenado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação, com o apoio técnico da Infra S.A. e a participação direta da equipe do Porto de Itajaí.
Essa articulação entre órgãos públicos e entidades setoriais busca assegurar que a nova estatal nasça com bases sólidas, assegurando segurança jurídica, eficiência operacional e sustentabilidade econômica.
CODEBA ASSUME GESTÃO TEMPORÁRIA ENQUANTO NOVA ESTATAL É ESTRUTURADA
Em paralelo ao processo de estruturação da nova empresa, o Porto de Itajaí inicia uma fase de transição administrativa. A Companhia Docas da Bahia (Codeba) foi designada para exercer a gestão temporária da autoridade portuária, substituindo a Autoridade Portuária de Santos (APS), até a efetiva criação da empresa pública federal Docas de Santa Catarina.
Durante visita à cidade no último dia 17, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, confirmou a permanência de João Paulo Tavares Bastos como superintendente e reafirmou o compromisso do Governo Federal com a autonomia e o fortalecimento do Porto de Itajaí. Entre as iniciativas em andamento, estão o avanço na concessão do canal de acesso, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o arrendamento definitivo do terminal de contêineres.
NOVA DOCAS PROMETE INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS
Segundo o secretário, a criação da Docas de Santa Catarina impulsionará o desenvolvimento regional, com novos investimentos, aumento da eficiência operacional e ampliação da oferta de empregos diretos e indiretos. O projeto reforça a posição estratégica de Itajaí no sistema portuário nacional, consolidando o município como um dos principais polos logísticos do país.
