O programa de alimentação escolar brasileiro é reconhecido internacionalmente como uma política pública que garante o direito à alimentação nas escolas e fortalece a economia local. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, a alimentação escolar é considerada um direito de todos os estudantes, conforme destaca o professor Daniel Henrique Baldoni, do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
PNAE contribui para tirar o Brasil do Mapa da Fome
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é apontado pelo Fórum Mundial de Alimentos das Nações Unidas como uma das políticas que ajudaram a retirar o Brasil do Mapa da Fome, marco oficializado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o programa repassa recursos a estados e municípios, que complementam o orçamento com recursos próprios.
Além disso, o PNAE estabelece normas que asseguram alimentação nutricionalmente equilibrada e estimulam a economia local, ao exigir a compra de produtos da agricultura familiar. Baldoni coordena a área de Segurança Alimentar e Nutricional do programa, que atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública e é considerado uma referência mundial em políticas de educação e alimentação.
Experiência brasileira é debatida em fórum global
O modelo brasileiro de alimentação escolar completou 70 anos e foi tema da 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 100 países comprometidos em garantir alimentação escolar a 100% dos estudantes até 2030.
Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni ressaltou que o PNAE integra áreas como saúde, educação, desenvolvimento social e meio ambiente, e destacou que a política é de Estado, independentemente do governo. Ele explica que a trajetória moderna do programa teve início na metade dos anos 1990, com a descentralização de recursos e a criação de mecanismos de controle social, permitindo que estados e municípios comprem diretamente os alimentos destinados às escolas.
Alimentação saudável e culturalmente adequada
O PNAE define diretrizes para garantir uma alimentação equilibrada, incluindo a limitação de alimentos processados e ultraprocessados, a presença de frutas e hortaliças, e a preparação da comida nas próprias escolas. Também considera a diversidade regional: em algumas localidades, a merenda pode incluir açaí com farinha, mungunzá, arroz e feijão ou pescado, de acordo com os hábitos alimentares locais.
Uma norma importante do programa determina que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, percentual que será ampliado para 45% no próximo ano. Baldoni enfatiza que essa prática promove a valorização da produção local e cria vínculo entre os estudantes e os alimentos que consomem, fortalecendo a educação alimentar e a consciência sobre a origem dos alimentos.
Política ambiental e desafios orçamentários
O especialista destaca que o PNAE também desempenha papel ambiental, ao influenciar a forma de produção de alimentos e reduzir impactos das mudanças climáticas. Apesar de desafios orçamentários, como a falta de reajuste nos últimos cinco anos e o valor diário de R$ 0,50 por aluno, Baldoni reforça que o programa é uma política de Estado, consolidada e essencial para a formação de crianças e adolescentes.
Ele alerta, entretanto, que cortes orçamentários podem comprometer o alcance da política, e defende a criação de mecanismos legais para garantir reajustes periódicos, assegurando a continuidade do programa de alimentação escolar brasileiro.
Com informações da Agência Brasil
CONECTE-SE COM O CONECTA SC
Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina?
Siga o Conecta SC nas redes sociais:
👉 Facebook | LinkedIn | Instagram
💌 Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
📱 Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui
