O Brasil registrou diminuição do trabalho infantil no Brasil entre 2016 e 2024, passando de 2,1 milhões para 1,65 milhão de crianças e adolescente de 5 a 17 anos em situação de trabalho, uma queda de 21,4%. Em termos proporcionais, a redução também foi observada: o percentual de jovens nessa faixa etária passou de 5,2% para 4,3% no período, considerando a população total de 37,9 milhões em 2024.
Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que iniciou a série histórica em 2016.
LEVE AUMENTO NO ÚLTIMO ANO NÃO CONFIGURA REVERSÃO
Ao comparar os dois últimos anos de pesquisa, houve aumento de 2,1% no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil, passando de 1,616 milhão em 2023 para 1,65 milhão em 2024. O percentual da população nessa condição subiu 0,1 ponto percentual.
O analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes pondera: “Foi uma variação de 2,1%. Não foi uma variação muito acentuada”. Ele acrescenta que o patamar ainda é “em nível bastante baixo” e que o menor resultado histórico ocorreu em 2023, com queda de 14,7% em relação a 2022.
Fontes destaca que o aumento no último ano se concentrou no grupo de 16 a 17 anos e entre homens, enquanto para crianças mais novas a situação permaneceu estável.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO INFANTIL
Entre 2016 e 2019, o percentual de trabalho infantil apresentou tendência de queda, com leve crescimento em 2022 após interrupção da pesquisa nos anos de pandemia (2020 e 2021).
Percentual de crianças e adolescentes em trabalho infantil:
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2016: 5,2%
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2017: 4,9%
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2018: 4,9%
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2019: 4,5%
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2022: 4,9%
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2023: 4,2%
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2024: 4,3%
O QUE É CONSIDERADO TRABALHO INFANTIL
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), conceito seguido pelo IBGE, trabalho infantil é “aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. A legislação brasileira estabelece restrições:
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Até 13 anos: qualquer forma de trabalho é proibida.
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14 a 15 anos: permitido apenas como aprendiz.
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16 e 17 anos: trabalho formal permitido, com restrições quanto a insalubridade, periculosidade e horário noturno.
REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A Pnad aponta que os jovens submetidos ao trabalho infantil tinham remuneração média de R$ 845 em 2024, com jornada predominantemente reduzida:
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Até 14 horas semanais: 41,1%
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15 a 24 horas: 24,2%
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25 a 39 horas: 18%
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40 horas ou mais: 11,6% (remuneração média R$ 1.259)
PRINCIPAIS SETORES
As atividades mais frequentes entre crianças e adolescentes em trabalho infantil incluem:
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Comércio e reparação de veículos: 30,2%
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Agricultura, pecuária, pesca e produção florestal: 19,2%
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Alojamento e alimentação: 11,6%
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Indústria geral: 9,3%
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Serviços domésticos: 7,1%
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Outras atividades: 22,7%
PERFIL ETÁRIO, REGIONAL E RACIAL
Mais da metade do trabalho infantil concentra-se entre jovens de 16 a 17 anos (55,5%). A proporção entre crianças de 5 a 13 anos e adolescentes de 14 a 15 anos é de aproximadamente 22% cada. A população preta ou parda representa 66,6% do contingente em trabalho infantil, enquanto os brancos correspondem a 32,8%.
Regionalmente, o Sudeste apresenta o menor percentual (3,3%), abaixo da média nacional (4,3%). As demais regiões registram: Norte 6,2%, Nordeste 5%, Sul 4,4% e Centro-Oeste 4,9%.
TRABALHO DOMÉSTICO E LISTA TIP
Em 2024, 54,1% das crianças e adolescentes realizavam atividades domésticas, com predominância feminina (58,2%). Nove em cada dez dedicavam até 14 horas semanais.
O Brasil alcançou a menor taxa de jovens em atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentada pelo Decreto 6.481/2008 e baseada na Convenção 182 da OIT. O número caiu de 919 mil em 2016 para 560 mil em 2024, representando 1,5% da população jovem.
Entre eles, 60% têm 16 a 17 anos, 67,1% são pretos ou pardos e 74,4% são homens. A remuneração média mensal é de R$ 789, inferior à de jovens em trabalho não caracterizado como infantil (R$ 1.083).
INFORMALIDADE E BOLSA FAMÍLIA
A taxa de informalidade entre adolescentes de 16 a 17 anos caiu para 69,4%, a menor desde 2016. O pesquisador Gustavo Fontes aponta que ações de fiscalização e programas governamentais contribuíram para essa redução.
O levantamento revela ainda que o percentual de trabalho infantil é mais baixo em domicílios beneficiários do Bolsa Família: 5,2% versus 4,3% da população total. Entre os beneficiários, a frequência escolar é maior (91,2%) do que no conjunto geral das crianças e adolescentes em trabalho infantil (88,8%).
Fontes observa que, apesar das diferenças, os domicílios assistidos pelo programa apresentaram queda mais acentuada na incidência de trabalho infantil ao longo dos anos.
Com informações da Agência Brasil
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