A utilização de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio em Florianópolis foi suspensa por decisão da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que deferiu tutela provisória determinando também a proibição da instalação de novos bocais no local até a conclusão do processo judicial.
DECISÃO FOI TOMADA APÓS AÇÃO DE MORADORA
A medida judicial decorreu de ação movida por uma das moradoras do condomínio, que alegou descumprimento das regras internas. Segundo a autora, a assembleia que deliberou sobre a instalação dos carregadores não atingiu o quórum exigido pelo regimento interno do condomínio, tornando a decisão irregular. O condomínio e o síndico profissional também figuram como partes no processo.
LAUDOS TÉCNICOS INDICAM RISCOS
Nos autos, a moradora apresentou laudos técnicos de engenharia apontando problemas nas instalações. Entre os riscos destacados estão sobrecarga elétrica, possibilidade de incêndios e comprometimento estrutural do edifício. A situação se agrava pelo fato de a garagem estar localizada em subsolo, sem ventilação adequada ou sistema de combate a incêndio, segundo os documentos anexados.
MULTA E RECONDUÇÃO DO SÍNDICO
O juízo fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das ordens, até o limite de R$ 30 mil. A decisão também afetou a eleição do síndico do condomínio, que ocorreu na mesma assembleia considerada irregular por falta de quórum. A determinação busca assegurar que as regras condominiais e a segurança do prédio sejam respeitadas.
POSSIBILIDADE DE RECURSO
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a decisão da 1ª Vara Cível (Autos n. 50475354820258240023), mantendo-se a suspensão do uso de carregadores de veículos elétricos até que haja julgamento final sobre a questão.
Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina
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