O Procon de São José publicou nesta quarta-feira (13) a Portaria nº 6/2025, que proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de relógios inteligentes para medição de glicose, considerados sem comprovação científica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida inclui especificamente o dispositivo “Smartwatch – Glicowatch – relógio inteligente para controle da diabetes e da pressão arterial”, produzido pela empresa GWF Negócios Digitais Ltda. A decisão se baseia na Resolução-RE nº 2.931/2025 e na Nota Técnica nº 12/2024 da Anvisa, que apontam a falta de comprovação da eficácia desses produtos para medir glicose ou auxiliar no controle do diabetes. Por não possuírem registro sanitário, os dispositivos não podem ser comercializados no país.
O diretor do Procon de São José, Tetê Souza, afirmou que a medida visa proteger consumidores hipervulneráveis, como pessoas com diabetes, de riscos à saúde.
“Tais produtos não medem de forma correta a glicose e oferecem efetivo perigo para a saúde dessas pessoas”, destacou.
Fiscalização e denúncias
O Procon realizará fiscalizações para garantir o cumprimento da Portaria e investigará empresas que descumprirem a medida.
Os consumidores que desejarem registrar reclamações podem acionar o robô Sofia, disponível 24h pelo WhatsApp (48) 99679-1944, ou comparecer pessoalmente à sede do Procon, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, no horário das 12h às 17h20.
CONECTE-SE COM O CONECTA SÃO JOSÉ
Fique por dentro de tudo o que é essencial em São José, acesse o Portal Conecta São José.
Acompanhe o Portal Conecta São José nas redes sociais: Portal Conecta São José no Facebook | Portal Conecta São José no Instagram. Participe também do nosso Grupo de WhatsApp.
Receba os destaques semanais do Portal Conecta SC por email, assine nossa newsletter.
