O debate sobre a regulação das casas de apostas virtuais ganhou novos contornos nesta terça-feira (8), após declarações firmes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista ao Portal Metrópoles, o ministro criticou a baixa tributação das chamadas “bets” — plataformas de apostas esportivas — e defendeu mudanças que aumentem a arrecadação e fortaleçam o compromisso fiscal do governo.
“APOSTAS VIRTUAIS ESTÃO LUCRANDO MUITO E DANDO POUCO RETORNO AO PAÍS”, DIZ HADDAD
De maneira contundente, Haddad questionou os benefícios que as bets têm oferecido ao Brasil, destacando a ausência de contrapartidas em emprego ou investimento local. Segundo ele, durante os últimos quatro anos, as plataformas de apostas funcionaram praticamente como entidades filantrópicas no que diz respeito à tributação.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, afirmou o ministro.
Além disso, ele criticou o fato de que os lucros dessas empresas, em sua maioria estrangeiras, são remetidos para fora do país:
“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”
Para Haddad, o setor precisa ser tratado como outros mercados considerados de difícil controle, como o do tabaco e das bebidas alcoólicas.
“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
MAIS TRIBUTAÇÃO PARA FORTALECER O CRESCIMENTO ECONÔMICO
A proposta de Haddad vai além do controle sobre as apostas. Segundo ele, a taxação justa é uma peça essencial dentro do esforço do governo para manter a economia nos trilhos. O objetivo? Consolidar um cenário de crescimento sustentável, com inflação em queda e baixos índices de desemprego.
“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda”, reforçou.
O ministro ainda deixou no ar uma crítica velada aos que, segundo ele, colocam objetivos eleitorais acima do interesse nacional:
“A impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.
IOF: CONCILIAÇÃO ENTRE OS PODERES É O CAMINHO, DIZ MINISTRO
Outro ponto abordado por Haddad foi o impasse em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A disputa jurídica e política entre Executivo e Congresso ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender tanto o aumento do imposto quanto o decreto que o derrubava. Diante da polêmica, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, em Brasília.
Haddad minimizou o embate, dizendo que não se trata de um “Fla x Flu político” e reforçou a importância do diálogo institucional:
“Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”.
Em tom conciliador, Haddad também fez questão de elogiar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e reforçar o espírito de cooperação entre os poderes:
“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. […] Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo”, pontuou.
NOVO PROJETO DO IMPOSTO DE RENDA PODE SER APROVADO COM AMPLA MAIORIA
Ainda na mesma entrevista, o ministro demonstrou otimismo em relação ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele destacou o diálogo frequente com o relator da proposta, deputado Arthur Lira, e afirmou que o texto tem grandes chances de ser aprovado pelo Congresso.
“Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, declarou.
NOVA REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS: TRIBUTAR OU PROIBIR?
Com a crescente presença das bets no cotidiano dos brasileiros — especialmente entre os jovens —, a discussão sobre sua regulação se torna cada vez mais urgente. A postura do governo sinaliza que o caminho a ser seguido envolve mais do que apenas arrecadar: trata-se também de refletir sobre os impactos sociais e econômicos desse mercado em rápida expansão.
Será que chegou o momento de colocar as apostas na mesma categoria de outros setores regulados com rigor? Ou o Brasil continuará sendo um terreno fértil para lucros internacionais isentos de responsabilidade local?
Enquanto o debate segue, o governo já deixou claro: está na hora de reavaliar as regras do jogo.
Fonte: Agência Brasil
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