Os municípios que ainda não enviaram suas propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganharam mais tempo para participar. O prazo, que terminaria em 22 de março, foi prorrogado até o dia 31 de março, permitindo que mais cidades possam acessar os recursos disponíveis e fortalecer a agricultura familiar.
O PAA é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional da população, além de incentivar a produção da agricultura familiar. Por meio do programa, os municípios podem adquirir alimentos diretamente dos pequenos produtores e destiná-los a entidades socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e outras ações de combate à fome.
Para acessar os recursos, os municípios devem apresentar propostas dentro do novo prazo, seguindo as regras estabelecidas no Edital 01/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os valores podem ser utilizados para a aquisição de diversos produtos da agricultura familiar, garantindo alimentos frescos e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade.
Os entes municipais podem participar por meio do PAA Compra com Doação Simultânea, modalidade que permite a compra de alimentos diretamente de cooperativas e associações de agricultores familiares. A operacionalização do programa conta com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que faz a análise e aprovação dos projetos enviados.
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reforça a importância da adesão ao programa e orienta os gestores municipais a organizarem suas propostas o quanto antes, para evitar problemas no envio. O prazo final para submissão é 31 de março de 2024.
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